2011

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Fruto do trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi elaborado com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil e de erradicar o trabalho infantil no território nacional.