Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Fruto do trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi elaborado com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil e de erradicar o trabalho infantil no território nacional.
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