Autor: Caroline Oliveira
-
1893
Decreto nº 145, de 11 de julho Art. 1º O Governo fundará uma colônia correcional no próprio nacional Fazenda da Boa Vista, existente na Parahyba do Sul, ou onde melhor lhe parecer, devendo aproveitar, além daquela fazenda, as colônias militares atuais que a isso se prestarem, para correção, pelo trabalho, dos vadios, vagabundos e capoeiras…
-
1891
Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro Estabelece providencias para regularizar o trabalho dos menores empregados nas fabricas da Capital Federal.
-
1890
Código Penal da República Art. 30. Os maiores de 9 anos e menores de 14, que tiverem obrado com discernimento, serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriais, pelo tempo que ao juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda a idade de 17 anos.
-
1889
Proclamação da República Brasileira, marcando o fim da monarquia imperial e o início do governo republicano presidencialista.
-
1888
A Lei Áurea declara a extinção da escravidão étnica no Brasil, após décadas de mobilização do movimento abolicionista no país e no resto do mundo. Estima-se que mais de 700 mil indivíduos receberam a sua liberdade na ocasião, alterando de vez as dinâmicas internas sociais e de trabalho.