Categoria: Brasil Império

A Lei Áurea declara a extinção da escravidão étnica no Brasil, após décadas de mobilização do movimento abolicionista no país e no resto do mundo. Estima-se que mais de 700 mil indivíduos receberam a sua liberdade na ocasião, alterando de vez as dinâmicas internas sociais e de trabalho.

Independência do Brasil é proclamada por D. Pedro I.

Constituição Política do Império do Brasil TITULO 8º Das Disposições Gerais, e Garantias dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos. A primeira constituição do país. Nela, foi decretada que a educação primária deveria ser gratuita a todos os cidadãos, entretanto, vale aqui ressaltar que…

Código Criminal do Império Art. 13. Se provar que os menores de 14 anos, que tiverem cometido crimes, obraram com discernimento, deverão ser recolhidos ás casas de correção, pelo tempo que ao Juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda a idade de 17 anos.

A Lei Eusébio de Queirós proibia o tráfico de escravizados africanos para o Brasil, alterando as dinâmicas internas de trabalho no país, visto que parte considerável da mão de obra do período era fruto dessa prática.