Categoria: Brasil Império

  • 1888

    Lei Áurea declara a extinção da escravidão étnica no Brasil.

  • 1822

    Independência do Brasil é proclamada por D. Pedro I.

  • 1824

    Constituição Política do Império do Brasil TITULO 8º Das Disposições Gerais, e Garantias dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros. XXXII. A Instrução primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.   A primeira constituição do país. Nela, foi decretada que a educação primária deveria ser gratuita a todos os cidadãos, entretanto, vale aqui ressaltar…

  • 1830

    Código Criminal do Império Art. 13. Se provar que os menores de catorze anos, que tiverem cometido crimes, obraram com discernimento, deverão ser recolhidos ás casas de correção, pelo tempo que ao Juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda a idade de dezessete anos.

  • 1850

    Lei Eusébio de Queirós proibia o tráfico de escravizados africanos para o Brasil.

  • 1854

    Aprovado o Regulamento da Instrução Primária e Secundária no Município da Corte, que regulamentou os ensinos primário e secundário, assim como proibiu o acesso à educação formal pela população escravizada (Artigo 69).

  • 1871

    Lei do Ventre Livre determina que filhos de mulheres escravizadas que nasceriam a partir de então seriam livres.