O que é trabalho infantil?
O trabalho infantil é uma violação que fere diretamente os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como é considerado toda ocupação realizada por crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade, com exceção da condição de jovem aprendiz. Vale ressaltar que atividades insalubres, noturnas ou caracterizadas como as piores formas do trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade. Entenda com detalhes:
Até os 14 anos:
é proibido qualquer trabalho, independentemente da carga horária ou atividade a ser executada.
Entre 14 e 16 anos:
o adolescente pode trabalhar na condição de jovem aprendiz, com o objetivo de se desenvolver para o mercado de trabalho.
Acima de 16 anos:
o adolescente pode trabalhar, desde que não seja incluído em atividades que coloquem a sua saúde, proteção e o seu desenvolvimento em risco, por exemplo, em atividades perigosas ou em período noturno.
Ajudar nas tarefas de casa ou nas atividades habituais da família é trabalho infantil?
Contribuir com os afazeres domésticos, como lavar a louça, recolher os brinquedos, arrumar a cama ou outra atividade que não seja de responsabilidade exclusiva da criança ou do adolescente não é considerado trabalho infantil. Ao contrário, elas podem contribuir para o aprendizado das crianças e dos adolescentes e estimular o sentimento de pertencimento familiar e social.
No entanto, é importante que a atividade esteja de acordo com a faixa etária, não representando nenhum risco para eles e não interferindo no tempo dedicado aos estudos, ao lazer e ao descanso.
Causas e consequências
Apesar de proibido no Brasil, o trabalho infantil existe por uma série de razões complexas e inter-relacionadas. Primeiramente, há que se falar sobre uma das principais causas para o problema: a pobreza. Isso acontece porque famílias em situação de extrema pobreza muitas vezes recorrem ao trabalho de seus filhos como uma fonte adicional de renda para ajudar a suprir suas necessidades básicas.
Ainda que a prática apoie no alívio imediato do sofrimento destas famílias, o custo para a criança ou o adolescente que trabalha pode ser muito alto, além de possivelmente criar um ciclo vicioso de pobreza. Nos casos em que fica sem tempo para a escola, a pessoa que trabalha na infância pode não receber a educação necessária para se qualificar para o mercado de trabalho e, consequentemente, no futuro, receber salários menores e, em muitos casos, precisando de complemento de renda novamente.
Outro fator que contribui com o trabalho infantil é a falta de acesso à Educação de qualidade que, especialmente em áreas rurais e periféricas, pode levar muitas crianças e muitos adolescentes a abandonar a escola prematuramente para trabalhar. Isso acontece por eles não enxergarem na educação um meio para melhorarem as suas próprias condições de vida.
Novamente, as consequências aqui podem ser desastrosas, mas não apenas pela perpetuação do ciclo da pobreza mencionada acima. Além desta, é importante lembrar que os benefícios da escola vão muito além da educação formal, sendo um ambiente no qual as pessoas vão no início das suas vidas para desenvolver habilidades sociais, cognitivas, físicas, entre outras.
Por fim, um fator muito relevante na realidade brasileira tem a ver com uma questão cultural. Para muitas pessoas no país, o trabalho infantil é visto como uma prática socialmente aceitável ou até mesmo necessária para o desenvolvimento na infância e adolescência, o que dificulta os esforços de erradicação.
Este é um pensamento que pode ser extremamente nocivo para as crianças e os adolescentes, pois equipara os impactos que o trabalho – uma atividade fundamentalmente adulta – têm para estes dois públicos distintos. Mais que isso, a crença não considera a condição de “indivíduos em desenvolvimento”, atualmente entendida como a mais correta para se compreender as pessoas durante a infância e a adolescência.
A Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos que tem o compromisso de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Para isso, atua diretamente no combate ao trabalho infantil, com ações que incluem o levantamento de indicadores, mobilização do setor empresarial e da sociedade até o fortalecimento de outras organizações sociais que atendem diretamente crianças e adolescentes que estiveram ou estão expostas à violação.
Conheça algumas das suas iniciativas:
Desde 1993, o programa atua para fortalecer organizações da sociedade civil que realizam atendimento direto e gratuito a crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social, repassando recursos financeiros e oferecendo assessoramento técnico e administrativo. Entre as organizações beneficiadas, muitas desenvolvem projetos com foco no combate ao trabalho infantil, e conscientização das crianças, dos adolescentes e, principalmente, de suas famílias. Isso inclui conversar com os envolvidos sobre os possíveis males da prática, buscar alternativas em conjunto e proporcionar um espaço adequado para manter a pessoa longe do trabalho.
Criado em 1995, o programa tem como objetivo engajar o setor empresarial para o estímulo à responsabilidade social corporativa com foco na infância e adolescência e reconhecer empresas que realizam ações em prol de crianças e adolescentes.
As empresas participantes do programa se comprometem a combater o trabalho infantil, participam de encontros para debater a questão e, a partir deles, ficam cientes das melhores práticas para o enfrentamento do trabalho precoce, como o monitoramento da cadeia produtiva.
A Fundação Abrinq também monitora os principais indicadores sociais, de fontes públicas e governamentais, referentes às crianças e aos adolescentes e os disponibiliza, de forma acessível, no Observatório da Criança e do Adolescente. Na plataforma, é possível, filtrar dados, como do trabalho infantil, por região, faixa etária, sexo e outras classificações e até comparar séries históricas.
Com uma metodologia própria desenvolvida a partir de critérios objetivos estipulados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Abrinq consegue estimar o número total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. A análise inclui segmentações por idade, raça, localidade e até a proporção de vítimas atuando com as piores formas do trabalho infantil.
