Sobre o trabalho infantil
O que é trabalho infantil
O trabalho infantil é uma violação dos direitos das crianças e dos adolescentes que fere diretamente o previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É sabido que a prática atrapalha o desenvolvimento dos pequenos tanto por causa do esforço físico quanto por interferir no desempenho escolar, tão importante na infância e adolescência.
No Brasil, o trabalho é uma atividade proibida sob qualquer hipótese para os menores de 13 anos, ao passo que é permitido entre os 14 e os 17 anos apenas sob certas condições. De acordo com a legislação, entre os 14 e os 16 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz. Já com 16 e 17 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que não realize nenhuma atividade noturna, perigosa, insalubre ou da lista TIP das piores formas de trabalho infantil.
É importante esclarecer que atividades como as tarefas de casa, como lavar a louça, arrumar a própria cama, recolher os próprios brinquedos e outras ações que auxiliem no desenvolvimento não são consideradas trabalho infantil, desde que sejam realizadas de acordo com a faixa etária da criança e não interfiram no tempo reservado à Educação, ao lazer e ao descanso.
Cenário da violação no Brasil
de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil. Desses:
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pnad Contínua 2019
Atuação da Fundação Abrinq
O combate ao trabalho infantil é uma das principais bandeiras da Fundação Abrinq desde que foi criada, em 1990. Ainda que o panorama no Brasil tenha melhorado muito nos 33 anos que se seguiram, há muito o que se fazer, pois o problema ainda persiste e atinge muitas crianças e muitos adolescentes.
Com o Programa Empresa Amiga da Criança, a Fundação Abrinq engaja o setor empresarial para o estímulo à responsabilidade social corporativa com foco na infância e adolescência e reconhece empresas que realizam ações em prol de crianças e adolescentes. Dessa forma, são várias as empresas conveniadas que, com o assessoramento da organização, realizam atividades de incentivo à aprendizagem e capacitação profissional.
Já por meio do Programa Nossas Crianças, a Fundação Abrinq oferece assessoramento técnico, administrativo e financeiro para organizações da sociedade civil que atendem gratuitamente crianças e adolescentes. Muitos projetos conveniados, por exemplo, têm como objetivo preparar os jovens para o mercado de trabalho da forma adequada.
Ambas as ações contribuem para prevenir e combater o trabalho precoce.
