Categoria: Nova República

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Criados pela agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos, com 169 metas, a serem contemplados até 2030. O ODS 8 tem, como tema central, a garantia de trabalho decente e o desenvolvimento econômico. Sua meta 8.7…

Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a parceria global Aliança 8.7, lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. O Ano Internacional…

Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) declarou o ano 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”.

3ª Conferência Global Sobre Trabalho Infantil Ocorre no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, em Brasília.

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Fruto do trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi elaborado com a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil e de erradicar o trabalho infantil…

Ocorre a 2ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil organizada pela ONU para debater os avanços conquistados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT em 1999.

Lei nº 12.288, de 20 de julho Art. 1º  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Resolução nº 113, de 19 de abril (CONANDA) Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente […]

Portaria nº 365, de 12 de setembro O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, resolve: Art. 1º Instituir,…

Lei nº 10.097, de 19 de dezembro Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento…